Questões da OAB

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Q171072
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q171072 Direito Tributário
No que se refere à prescrição e à decadência no direito tributário, assinale a opção correta.

Alternativas
Q156942
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |
Q156942 Direito Tributário
Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi publicada lei que isentou do imposto, pessoalmente, as pessoas que sofriam de certa enfermidade, da qual Vera é portadora.

Nessa situação hipotética,
Alternativas
Q155488
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão ,
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase |
Q155488 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é
Alternativas
Q129283
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Tributos Municipais , ITBI , IPTU
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |
Q129283 Direito Tributário
A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06.

Neste caso, o novo proprietário
Alternativas
Q490837
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase |
Q490837 Direito Tributário
Em 2007, a pessoa jurídica Y recebeu notificação para pagamento de débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em 2014, diante da constatação de que a contribuinte não havia apresentado qualquer impugnação e nem realizado o pagamento, o Município X ajuizou execução fiscal para a cobrança destes créditos.

Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 6.830/80, o juiz, ao analisar a inicial da execução fiscal proposta pelo Fisco,
Alternativas
Respostas
41: D
42: B
43: A
44: D
45: C
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