Questões da OAB sobre Meios Autônomos de Impugnação em Direito Processual Penal

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Q197122

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197122 Direito Processual Penal

Nessa situação hipotética, a providência cabível para que Rui seja liberado será

o habeas corpus perante o tribunal de justiça.

o livramento condicional perante o juiz titular.

a reclamação à corregedoria de polícia.

o habeas corpus perante o STF.

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Q197028

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q197028 Direito Processual Penal

Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.

A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena.

Ainda que fundada em novas provas, não é admitida a reiteração do pedido de revisão criminal.

A revisão não pode ser pedida pelo próprio réu, pois é recurso de interposição privativo de advogado.

Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração ou absolver o réu, mas não poderá modificar a pena.

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Q318789

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q318789 Direito Processual Penal

No processo penal, os instrumentos utilizáveis pela defesa e pela acusação incluem

a revisão criminal.

os embargos infringentes.

o protesto por novo júri.

a carta testemunhável.

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