Questões da OAB sobre Das Citações e Intimações em Direito Processual Penal

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Q171106

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171106 Direito Processual Penal

No que se refere a citações e intimações, assinale a opção correta.

Tratando-se de processo penal, não se admite a citação de acusado por edital.

O réu preso deve ser citado pessoalmente.

É inadmissível no processo penal a citação por hora certa.

Tratando-se de processo penal, a citação inicial deve ser feita pelo correio.

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Q299596

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299596 Direito Processual Penal

Assinale a opção incorreta acerca da citação no processo penal.

Inexiste nulidade na citação feita por edital quando o réu, procurado reiteradas vezes nos endereços fornecidos, não é encontrado.

A circunstância de a citação ter ocorrido no próprio dia do interrogatório judicial constitui, por si só, ato capaz de infirmar a validade formal do processo penal de conhecimento.

Residindo o réu em comarca diversa daquela em que o juiz processante exerce sua jurisdição, a citação do acusado deve ser realizada por carta precatória.

A menção do juízo perante o qual o citando deve comparecer, com o respectivo endereço, o dia e a hora marcados para o interrogatório são dados considerados imprescindíveis para a validade da citação.

Q209089

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209089 Direito Processual Penal

Nos crimes dolosos contra a vida, o julgamento, à revelia, do acusado:

só é possível se houver nos autos, a concordância expressa do Ministério Público;

sempre é possível, sem qualquer exceção;

não é possível em nenhuma hipótese;

só é possível quando afiançável o crime e injustificada a sua ausência.

Q209085

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209085 Direito Processual Penal

Em relação à citação penal, é CORRETO afirmar:

o réu que estiver preso no mesmo Estado em que o Juiz exerce a Jurisdição não pode ser citado por edital;

o réu precisa ser citado para a execução da pena privativa de liberdade;

por analogia ao Código de Processo Civil, cabe ao Processo Penal a citação com hora certa;

a citação de funcionário público é feita sempre por intermédio do chefe da repartição onde o funcionário trabalha.

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Questões da OAB Sobre das citações e intimações em direito processual penal

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