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Q207811
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q207811 Direito Processual Penal
A sentença penal absolutória transitada em julgado, proferida por juiz incompetente, é

Alternativas
Q207133
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Outros procedimentos especiais ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207133 Direito Processual Penal
No que se refere aos crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal, assinale a opção correta.

Alternativas
Q207129
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207129 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta quanto à suspensão condicional do processo.

Alternativas
Q205248
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Procedimento Penal , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função , Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q205248 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca do processo penal.

Alternativas
Q205151
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q205151 Direito Processual Penal
Segundo o CPP, não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em

Alternativas
Respostas
41: B
42: B
43: B
44: A
45: A
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