Questões da Prova VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
Foram encontradas 2 questões
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Ano: 2007
Banca:
VUNESP
Órgão:
OAB-SP
Prova:
VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q207817
Direito Processual Penal
A transação penal é instituto aplicável, desde que cumpridos os requisitos subjetivos
Ano: 2007
Banca:
VUNESP
Órgão:
OAB-SP
Prova:
VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q207816
Direito Processual Penal
No Tribunal do Júri, se o acusado é denunciado por tentativa de homicídio, e, posteriormente, ainda durante o processo, se constata que a vítima faleceu em face da conduta inicial do acusado, pode o defensor, assistindo ao Ministério Público, solicitar