Home Exames da OAB Questões Q197025 Com relação ao sequestro como medida assecuratória, assinale... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q197025 Direito Processual Penal Sequestro de Bens imóveis , Sequestro , Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase | Q197025 Direito Processual Penal Com relação ao sequestro como medida assecuratória, assinale a opção correta, de acordo com o CPP. Alternativas A Se o indiciado tiver adquirido bens imóveis utilizando os proventos da infração, caberá o sequestro desses bens, desde que não tenham sido transferidos a terceiro. B Para a decretação de sequestro, é necessária a existência de certeza acerca da proveniência ilícita dos bens. C O sequestro pode ser embargado pelo acusado, mas não, por terceiro a quem os bens tenham sido transferidos a título oneroso. D Se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado, o sequestro será levantado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro