Home Exames da OAB Questões Q171367 Segundo grande parte da doutrina, prescrição consiste na per... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q171367 Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego , Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase | Q171367 Direito do Trabalho Segundo grande parte da doutrina, prescrição consiste na perda do direito de ação pelo não exercício desse direito no prazo determinado por lei. A esse respeito, assinale a opção correta. Alternativas A Para ações em que se questionem créditos resultantes das relações empregatícias, prevê-se prazo prescricional de dois anos no curso da relação de emprego e de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho. B Para a ação em que se pleiteie apenas anotação da carteira de trabalho e previdência social, conta-se o prazo prescricional a partir da extinção do contrato de trabalho. C No caso de ação ajuizada em razão do não recolhimento da contribuição para o FGTS, a prescrição é de trinta anos, respeitado o biênio posterior ao término do contrato de trabalho. D A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS. Gabarito Comentado Aulas (7) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro