Após uma intensa discussão motivada por questões financeiras,
Lucas desferiu golpes fatais em seus pais, resultando na morte de
ambos, que deixaram uma herança significativa.
Mateus, seu irmão mais novo, ainda menor de idade, está sob a
tutela de seu tio Ricardo, que se recusa a promover a exclusão de
Lucas da sucessão por indignidade. Considerando que Mateus, por
ser menor, não tem capacidade legal para agir diretamente,
surgem dúvidas sobre quem tem legitimidade para requerer
judicialmente a exclusão de Lucas da herança e quais são os
procedimentos adequados para isso.
Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação
vigente, assinale a afirmativa correta.

Question

Após uma intensa discussão motivada por questões financeiras,
Lucas desferiu golpes fatais em seus pais, resultando na morte de
ambos, que deixaram uma herança significativa.
Mateus, seu irmão mais novo, ainda menor de idade, está sob a
tutela de seu tio Ricardo, que se recusa a promover a exclusão de
Lucas da sucessão por indignidade. Considerando que Mateus, por
ser menor, não tem capacidade legal para agir diretamente,
surgem dúvidas sobre quem tem legitimidade para requerer
judicialmente a exclusão de Lucas da herança e quais são os
procedimentos adequados para isso.
Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação
vigente, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: Apenas Mateus, ao atingir a maioridade, terá o direito de pedir
judicialmente a exclusão de Lucas da sucessão, pois ele é o
herdeiro direto prejudicado.  Ou Alternativa B: O Ministério Público tem legitimidade para requerer a
exclusão de Lucas por indignidade, protegendo os direitos de
Mateus, menor e incapaz de agir por conta própria. Ou Alternativa C: Apenas Ricardo, na qualidade de tutor de Mateus, pode
requerer judicialmente a exclusão de Lucas da sucessão, e a
recusa de Ricardo impede que qualquer outra pessoa o faça. Ou Alternativa D: Lucas só poderá ser excluído da sucessão se Ricardo, na
qualidade de tutor, concordar, independentemente da
legitimidade de outro herdeiro ou do Ministério Público para a
propositura da ação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O Ministério Público tem legitimidade para requerer a
exclusão de Lucas por indignidade, protegendo os direitos de
Mateus, menor e incapaz de agir por conta própria. Gabarito: BFundamento decisivo: Código Civil, art. 1.815, caput e § 2º, c/c art. 1.814, I: “Art. 1.815. A exclusão do herdeiro ou legatário, em qualquer desses casos de indignidade, será declarada por sentença. § 2º Na hipótese do inciso I do art. 1.814, o Ministério Público tem legitimidade para demandar a exclusão do herdeiro ou legatário.” E Código Civil, art. 1.814, I: “Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;”. Como o caso narra homicídio doloso praticado pelo herdeiro contra os autores da herança, a exclusão depende de sentença e o Ministério Público tem legitimidade legal expressa para ajuizar a ação.Tema central: Indignidade sucessóriaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma legitimidade exclusiva de Mateus e ainda condiciona a ação ao alcance da maioridade. Isso contraria o art. 1.815, § 2º, que confere legitimidade ao Ministério Público na hipótese do art. 1.814, I. Além disso, a base registra que o direito de demandar extingue-se em quatro anos da abertura da sucessão, o que reforça a incorreção de exigir que se espere necessariamente a maioridade.BCertaA alternativa B está correta porque o fato narrado se enquadra exatamente na hipótese do art. 1.814, I, do Código Civil: homicídio doloso contra a pessoa de cuja sucessão se trata. Para essa hipótese, o art. 1.815 exige declaração por sentença e, de modo expresso, o § 2º atribui ao Ministério Público legitimidade para demandar a exclusão do herdeiro indigno. Portanto, a proteção do menor não depende de ele agir pessoalmente nem da iniciativa exclusiva do tutor.CErradaEstá errada porque atribui legitimidade exclusiva ao tutor e afirma que a recusa dele impede qualquer outra iniciativa. A base afasta expressamente essa exclusividade: na hipótese de homicídio doloso do art. 1.814, I, o Ministério Público possui legitimidade legal própria para ajuizar a ação, de modo que a recusa de Ricardo não bloqueia a exclusão judicial.DErradaEstá errada porque transforma a concordância do tutor em condição jurídica para a exclusão. O requisito legal indicado pela base é outro: a exclusão por indignidade deve ser declarada por sentença, nos termos do art. 1.815, caput. E, no caso do art. 1.814, I, a ação pode ser proposta pelo Ministério Público por força do § 2º, independentemente da concordância do tutor.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre representação do menor e legitimidade para a ação de indignidade: o fato de haver herdeiro incapaz sob tutela não torna o tutor legitimado exclusivo nem faz depender da sua concordância a propositura da demanda, porque o art. 1.815, § 2º, dá legitimidade expressa ao Ministério Público na hipótese de homicídio doloso do art. 1.814, I.Dica para questões semelhantesPrimeiro identifique se o fato se encaixa no art. 1.814, I; se houver homicídio doloso contra o autor da herança, acende-se a regra especial de legitimidade do Ministério Público.Não trate a indignidade como automática: a base exige sentença para a exclusão.Se a alternativa falar em exclusividade do herdeiro, do tutor ou em necessidade de concordância do tutor, confronte com o art. 1.815, § 2º.Verifique se a solução proposta ignora o prazo de quatro anos para demandar, porque isso pode desmontar teses de aguardar eventos futuros como a maioridade.

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Após uma intensa discussão motivada por questões financeiras...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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