Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso ...

Questões de assuntos semelhantes

• Não dispondo lei em contrário, consideram-se especiais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura...
• Dentre as classificações dos bens públicos, podemos encontrar a que se refere à destinação dos bens públicos. Dentro dessa classificação, estão...
• A impossibilidade de aquisição de bens públicos por meio de usucapião é uma característica denominada
• Um agricultor mantém, durante mais de 20 (vinte) anos, a utilização de bem público sem destinação específica, sendo surpreendido com a invasão do...
• Analise as seguintes afirmativas: I. Se o bem público está sendo utilizado por entidade privada para a execução de serviço público, por delegação,...