Home Exames da OAB Questões Q196991 Na situação hipotética apresentada, Carlos Próximas questões Com base no mesmo assunto Q196991 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento , Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase | Q196991 Direito Administrativo Texto associado Na situação hipotética apresentada, Carlos Alternativas A pode alienar o bem, desde que o ofereça, pelo mesmo preço, à União, bem como ao estado de Minas Gerais e ao município de Ouro Preto, a fim de que possam exercer o direito de preferência da compra do bem. B não pode alienar o bem, visto que, a partir do tombamento, o casarão tornou-se bem inalienável. C pode alienar o bem livremente, sem qualquer comunicação prévia ao poder público. D somente pode alienar o bem para a União, instituidora do tombamento. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro