A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade ...

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Q349770

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase |

Q349770 Direito Processual Penal

A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Poder Judiciário ao ato imperfeito, defeituoso. Tal teoria é regida pelos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Princípio do Prejuízo.

Princípio da Causalidade.

Princípio do Interesse.

Princípio da Voluntariedade.

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