A autoridade competente do pequeno Município Alfa entrou em ...
Em razão disso, o empresário de Lúcia buscou sua assessoria jurídica, para obter esclarecimentos acerca da viabilidade da contratação almejada sem a realização de licitação, salientando que o cachê da cantora é de R$ 200.000,00.
Sobre o caso narrado, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.