A autoridade competente do pequeno Município Alfa entrou em ...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVII - Primeira Fase |
Q4287219
Direito Administrativo
A autoridade competente do pequeno Município Alfa entrou em
contato com o empresário exclusivo da cantora Lúcia, consagrada
tanto pela crítica especializada quanto pela opinião pública, com a
intenção de contratá-la para realizar uma apresentação no show
de celebração do aniversário do referido ente federativo, festa que
é bastante famosa na localidade, atraindo muitos turistas.
Em razão disso, o empresário de Lúcia buscou sua assessoria jurídica, para obter esclarecimentos acerca da viabilidade da contratação almejada sem a realização de licitação, salientando que o cachê da cantora é de R$ 200.000,00.
Sobre o caso narrado, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Em razão disso, o empresário de Lúcia buscou sua assessoria jurídica, para obter esclarecimentos acerca da viabilidade da contratação almejada sem a realização de licitação, salientando que o cachê da cantora é de R$ 200.000,00.
Sobre o caso narrado, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.