O processo de internalização de um tratado internacional varia de
acordo com o ordenamento constitucional de cada país. No Brasil
trata-se de processo multifásico, com a participação tanto do
Poder Executivo, quanto do Poder Legislativo.
Assinale a afirmativa correta sobre o processo de internalização de
tratados internacionais no Brasil.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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