Home Exames da OAB Questões Q205131 Acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q205131 Direito Empresarial (Comercial) Franquia , Contratos Empresariais , Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase | Q205131 Direito Empresarial (Comercial) Acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta. Alternativas A A legislação brasileira confere tratamento detalhado ao contrato de franquia, sendo nela estabelecido, expressamente, o rol dos direitos e deveres do franqueador e do franqueado. B A falta da prévia circular de oferta de franquia torna nulo, de pleno direito, o contrato de franquia. C O contrato de franquia pode ser verbal, tendo, neste caso, efeito apenas entre as partes. D Para produzir efeitos perante terceiros, o contrato de franquia deve ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro