Julgue os itens subseqüentes, relativos à teoria geral do pr...
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Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299729
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens subseqüentes, relativos à teoria geral do processo civil.
I No direito brasileiro, os tribunais e juízos são previstos na Constituição e nas leis infraconstitucionais, com índole de generalidade, o que torna impossível a criação de órgãos jurisdicionais de exceção para julgamento de causas específicas.
II No processo civil, é dado ao Ministério Público o prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
III A capacidade de ser parte constitui pressuposto subjetivo de constituição válida da relação de direito processual.
IV Os procedimentos especiais e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento comum ordinário.
Assinale a opção correta.
I No direito brasileiro, os tribunais e juízos são previstos na Constituição e nas leis infraconstitucionais, com índole de generalidade, o que torna impossível a criação de órgãos jurisdicionais de exceção para julgamento de causas específicas.
II No processo civil, é dado ao Ministério Público o prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
III A capacidade de ser parte constitui pressuposto subjetivo de constituição válida da relação de direito processual.
IV Os procedimentos especiais e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento comum ordinário.
Assinale a opção correta.