Com relação às normas atinentes ao negócio jurídico e às obr...

A base subjetiva do negócio jurídico compreende as representações nas quais as partes assentaram seu acordo de vontade. Desse modo, a frustração subjetiva dos contraentes pode render ensejo à não obrigatoriedade da prestação ou à anulação do negócio jurídico por erro essencial.

A mora e a violação positiva da obrigação ou do contrato por parte do devedor são exemplos de inadimplemento relativo.

A multa cominatória tem caráter intimidativo, de modo que o depósito ou pagamento desta não desobriga o devedor do cumprimento da prestação estabelecida na sentença da ação cominatória.

Remição é a renúncia gratuita do crédito.