Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do ...

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Q205120

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205120 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo.

Uma das características da jurisdição é a aptidão para a coisa julgada; por conseguinte, somente haverá jurisdição se houver coisa julgada material.

O princípio do juiz natural tem por finalidade garantir a prestação da tutela jurisdicional por juiz independente e imparcial.

A capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são considerados elementos da ação.

A convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo.

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