Home Exames da OAB Questões Q171096 Considere que Júlio, usuário de droga, tenha oferecido pela ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q171096 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 , Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase | Q171096 Direito Penal Considere que Júlio, usuário de droga, tenha oferecido pela primeira vez, durante uma festa, a seu amigo Roberto, sem intuito de lucro, pequena quantidade de maconha para consumirem juntos. Nessa situação hipotética, Júlio Alternativas A deverá ser submetido à pena privativa de liberdade, diversa e mais branda que a prevista abstratamente para o traficante de drogas. B praticou conduta atípica, dada a descriminalização do uso de substância entorpecente. C praticou conduta típica, entretanto, como a lei em vigor despenalizou a conduta, ele deve ser apenas submetido a admoestação verbal. D praticou tráfico ilícito de entorpecentes e, de acordo com a legislação em vigor, a pena abstratamente cominada será a mesma do traficante regular de drogas. Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro