Interpretação do tema: A questão aborda execução penal, especialmente quanto às regras sobre o trabalho do preso em regime fechado, sanções disciplinares e garantias previstas na Lei de Execução Penal (LEP).

Legislação aplicável:

Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984):

Art. 36: "O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina."

Jurisprudência: Segundo o STJ, o trabalho externo é possível nesta hipótese, desde que observadas as normas de segurança e disciplina (HC XXXXX/SC).

Explicação do tema: A execução penal envolve o cumprimento de penalidades, garantindo ao apenado dignidade e direitos mínimos. Dispositivos relativos ao trabalho, punição e disciplina buscam equilibrar ressocialização e ordem prisional.

Exemplo prático: Um condenado em regime fechado pode ser designado para trabalhar na limpeza de praças públicas desde que haja fiscalização, mas não pode realizar trabalho externo sem controle ou para fins puramente punitivos.

Justificativa da alternativa correta (B): Está totalmente de acordo com o art. 36 da LEP, pois delimita com exatidão em quais circunstâncias e locais o trabalho externo pode ser autorizado a presos em regime fechado. Não se trata de permissão genérica; são requeridas cautelas contra fuga e garantia da disciplina, em sintonia com doutrina (Carlos Roberto Gonçalves, Execução Penal).

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta – O trabalho não é pode ser imposto “independentemente de aptidão ou capacidade” (LEP, art. 31). O trabalho deve respeitar as condições físicas, mentais e habilidades do condenado.

C) Incorreta – “Cela escura” é vedada pela LEP (art. 41, VII) e pela jurisprudência, pois afronta a dignidade humana.

D) Incorreta – “Sanções coletivas” são proibidas, pois a punição deve ser individualizada (art. 45, §2º, LEP).

Pegadinhas: Atenção a expressões absolutas como “qualquer trabalho” ou “permitidas sanções coletivas”. Sempre observe o texto literal da lei e evite generalizações.

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Gabarito letra B

Lei de execução penal, 7210

Letra A - errada

Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.

Art. 36. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

Letra C - errado

art 45. § 2º É vedado o emprego de cela escura.

Letra D - errado

Art 45. § 3º São vedadas as sanções coletivas

Pensei que vc só no semi aberto ...

Letra B

art. 36 LEP

Art. 36. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.