Comentário da Questão:

Tema central: A questão trata do capítulo “Das Questões e Processos Incidentes” no Código de Processo Penal (CPP), cobrando conhecimento literal da lei e sua aplicação prática. São temas clássicos e frequentemente explorados em concursos e Exame de Ordem.

A alternativa correta é a letra A: A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

Fundamentação legal:
“Código de Processo Penal, art. 96: A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.”

Exemplo prático: Imagine um advogado que, ao iniciar uma audiência, identifica que o juiz possui um vínculo de amizade íntima com a parte contrária. Antes de outras questões processuais, deverá ser arguida a suspeição, garantindo a imparcialidade.

Justificativa da alternativa correta: A prioridade da arguição de suspeição assegura a imparcialidade objetiva do julgador, sendo essencial para a legitimidade do processo penal. Nucci reforça este entendimento ao comentar o art. 96 do CPP. A suspeição deve ser arguida antes de qualquer outra questão, salvo se surgir motivo superveniente.

Análise das alternativas incorretas:

• B) Incorreta. O art. 118 do CPP determina que a restituição de coisas apreendidas só é possível “desde que não interessem ao processo”, e não “ainda que interessem”. Exemplo: arma utilizada em crime não pode ser restituída antes do trânsito em julgado.
• C) Errada. O art. 125 do CPP prevê o sequestro mesmo que os bens já tenham sido transferidos a terceiro, contrariando a expressão da alternativa (“salvo se já tiverem sido transferidos”).
• D) Inadequada. O art. 107 do CPP expressamente proíbe a oposição de suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, cabendo apenas que elas se declarem suspeitas quando identificarem motivo legal. STJ, RHC 78113: eventual vício no inquérito não contamina a ação penal.

Pegadinha: Fique atento quando a lei diz “desde que não interessem ao processo” (art. 118) — a retirada desse limite é frequente em armadilhas de prova!

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Alternativa A - CERTA

De acordo com o art. 96 do CPP, a arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

Alternativa B - ERRADA

Ao teor do art. 118 do CPP, antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.

Alternativa C - ERRADA

Nos termos do art. 125 do CPP, caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.

Alternativa D - ERRADA

Consoante art. 107 do CPP, não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.

A - Art. 96.  A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

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B - Art. 118.  Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.​

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C -Art. 125.  Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.

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D - Art. 107.  Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas declarar-se suspeitas, quando ocorrer motivo legal.

CPP Art. 96.  A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

CESPE É LETRA DE LEI....INFELIZMENTE

Gab letra A

Questão da banca AOCP em 03-07-22

Julgue os seguintes itens acerca das exceções e das provas.

97. A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente. 

O segredo é ler a lei e praticar questões...