Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais...

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Q201145

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |

Q201145 Direitos Humanos

Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que

são direitos humanos de segunda geração, o que significa que não são juridicamente exigíveis, diferentemente do que ocorre com os direitos civis e políticos.

são previstos, no âmbito do sistema interamericano, no texto original da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).

formam, juntamente com os direitos civis e políticos, um conjunto indivisível de direitos fundamentais, entre os quais não há qualquer relação hierárquica.

incluem o direito à participação no processo eleitoral, à educação, à alimentação e à previdência social.

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