Home Exames da OAB Questões Q207135 A respeito dos crimes contra a honra, assinale a opção corre... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q207135 Direito Processual Penal Procedimento Penal , Outros procedimentos especiais , Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase | Q207135 Direito Processual Penal A respeito dos crimes contra a honra, assinale a opção correta. Alternativas A De acordo com o Código Penal, é punível o crime de calúnia e difamação contra os mortos. B O prazo decadencial dos crimes contra a honra tratados pela Lei de Imprensa - Lei n.º 5.250/1967 - é de três meses e, no Código Penal, esse prazo é de seis meses. C A difamação, tratada pelo Código Penal, não admite exceção da verdade. D Segundo a Lei de Imprensa, o crime de calúnia é de ação penal pública condicionada a representação. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro