Túlio era servidor público federal e falsificou documentos para, de
má fé, obter a sua aposentadoria por tempo de contribuição junto ao
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Por não ter sido
verificado o problema dos documentos, o pedido foi deferido pelo
órgão competente de origem e, pouco depois, registrado perante o
Tribunal de Contas da União – TCU, que não verificou o embuste e
não conferiu oportunidade de manifestação para Túlio. Ocorre que,
seis anos após o aludido registro, a Corte de Contas tomou
conhecimento do ardil de Túlio e da nulidade dos documentos
apresentados, razão pela qual instaurou processo administrativo para
fins de anular o registro promovido em dissonância com o
ordenamento jurídico.
Diante dessa situação hipotética, aponte a assertiva correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Parabéns! Você acertou!
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