Home Exames da OAB Questões Q207124 Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção corr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q207124 Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Espécies de nulidades , Princípios referentes às nulidades , Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase | Q207124 Direito Processual Penal Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção correta. Alternativas A Há nulidade absoluta se houver violação a direito ou garantia processual penal fundamental, ainda que não prevista na legislação processual ordinária. B As hipóteses de nulidade são apenas as previstas em lei, em decorrência do princípio processual-penal da legalidade. C A regra do prejuízo é aplicável em qualquer hipótese de nulidade. D Toda nulidade, em tese, pode ser convalidada. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro