Sobre a teoria geral dos contratos, é errado afirmar que

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Q207875

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207875 Direito Civil

Sobre a teoria geral dos contratos, é errado afirmar que

podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o victo optar entre a rescisão do contrato e a restituição a parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

o princípio da pacta sunt servanda foi substituído pelo princípio da boa-fé objetiva e função social do contrato.

não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, as o direito à sucessão aberta pode ser cedido.

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Assinale a alternativa INCORRETA:
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