Questões OAB-SP 2007 para Exame de Ordem, 3 - Primeira Fase

Q207070

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207070 Direito Constitucional

Quanto ao processo de mudança, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como

A

flexível, por admitir alteração por iniciativa não só dos membros do Congresso Nacional, como também do presidente da República.

B

semi-rígida, por admitir alteração de seu conteúdo, exceto com relação às cláusulas pétreas.

C

transitoriamente rígida, por não admitir a alteração dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

D

rígida, por admitir a alteração de seu conteúdo por meio de processo mais rigoroso e complexo que o processo de elaboração das leis comuns.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q207071

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207071 Direito Constitucional

Acerca do sistema federativo brasileiro, assinale a opção correta.

A

A instituição, pelos estados, de regiões metropolitanas depende da edição de lei complementar federal.

B

A lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual.

C

Compete ao presidente da República decretar a intervenção federal.

D

É permitida a divisão do Distrito Federal em municípios, desde que feita por lei distrital precedida de consulta prévia, mediante plebiscito, da população interessada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q207072

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207072 Direito Constitucional

O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo

A

presidente da República, quando este veta projeto de lei.

B

Supremo Tribunal Federal (STF), quando este julga recurso extraordinário.

C

tribunal de justiça do estado, quando este julga ação direta de inconstitucionalidade.

D

juiz singular de primeiro grau, quando este julga mandado de segurança coletivo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q207073

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207073 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de

A

decreto autônomo.

B

emenda à Constituição.

C

tratado internacional incorporado à ordem jurídica brasileira.

D

norma constitucional originária.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q207074

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207074 Direito Constitucional

A cláusula de reserva de plenário obriga

A

os tribunais a declarar a inconstitucionalidade de lei apenas pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, não podendo ser dispensada em qualquer hipótese.

B

os tribunais a declarar a inconstitucionalidade de lei apenas pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, podendo ser dispensada quando já houver pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

C

o Congresso Nacional a aprovar, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, os projetos de lei ordinária, podendo ser dispensada quando o projeto for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

D

o Congresso Nacional a aprovar, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, os projetos de emenda à Constituição, não podendo ser dispensada em qualquer hipótese.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões da OAB-SP 2007 para Exame de Ordem, 3 - Primeira Fase

Foram encontradas 100 questões