Questões da OAB 2026 para Exame da Ordem Unificado XLVII - Primeira Fase
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVII - Primeira Fase |
Q4287249
Direito Processual Penal
Thaís está respondendo à ação penal pelo crime de roubo e teve
decretada a quebra da fiança, em virtude de, deliberadamente,
praticar ato destinado à obstrução do andamento do processo.
O Juiz decretou, então, a perda da totalidade do valor da fiança.
Sobre a hipótese apresentada, você, na condição de advogado(a), deve, em recurso, argumentar que
Sobre a hipótese apresentada, você, na condição de advogado(a), deve, em recurso, argumentar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVII - Primeira Fase |
Q4287250
Direito Processual Penal
Amanda, servidora pública federal, durante suas férias, agrediu
Joana, sua vizinha, com socos, em razão de estacionamento
indevido na vaga de garagem reservada a Amanda, no condomínio
residencial onde ambas residem. Joana, em consequência da
agressão, ficou 50 dias impossibilitada de comparecer ao trabalho.
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Amanda pelo crime de lesão corporal grave. O Juiz Federal recebeu a denúncia.
Na defesa de Amanda, além da matéria de mérito, você, como advogado(a), deve alegar, processualmente,
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Amanda pelo crime de lesão corporal grave. O Juiz Federal recebeu a denúncia.
Na defesa de Amanda, além da matéria de mérito, você, como advogado(a), deve alegar, processualmente,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVII - Primeira Fase |
Q4287251
Direito Processual Penal
Sílvia foi vítima de roubo praticado por Antônio, que subtraiu o
relógio dela mediante grave ameaça. Antônio foi preso em
flagrante e o relógio devolvido para Sílvia.
Após a conclusão do inquérito, no dia da remessa deste para o Ministério Público, Sílvia, na condição de vítima, ofereceu uma queixa-crime.
Assinale a opção que indica, corretamente, a alegação que você, como advogado(a) de Antônio, deve apresentar.
Após a conclusão do inquérito, no dia da remessa deste para o Ministério Público, Sílvia, na condição de vítima, ofereceu uma queixa-crime.
Assinale a opção que indica, corretamente, a alegação que você, como advogado(a) de Antônio, deve apresentar.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVII - Primeira Fase |
Q4287252
Direito Processual Penal
João, funcionário público, após ser condenado à pena de seis anos
de reclusão, pelo crime de peculato, interpôs recurso em face da
sentença, requerendo a aplicação da pena mínima de dois anos de
reclusão.
No julgamento da apelação, a sentença foi mantida em seus termos, tendo como vencido o voto do relator, que foi favorável ao pleito defensivo e determinava a aplicação da pena mínima a João.
Diante disso, a defesa deve opor
No julgamento da apelação, a sentença foi mantida em seus termos, tendo como vencido o voto do relator, que foi favorável ao pleito defensivo e determinava a aplicação da pena mínima a João.
Diante disso, a defesa deve opor
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVII - Primeira Fase |
Q4287253
Direito Processual Penal
Rubens está sendo investigado pelo delito de tráfico internacional
de drogas (Art. 33 c/c Art. 40, inciso I, ambos da
Lei nº 11.343/2006).
No curso da investigação, Rubens foi citado para responder a uma ação penal pela prática do crime de receptação de animais (Art. 180-A), cuja pena cominada para esse crime é de reclusão de 2 a 5 anos.
Rubens não possui outras anotações criminais e o(a) procura, como advogado(a), para que você apresente uma resposta à acusação.
Você, em preliminares, deve requerer a remessa dos autos ao Ministério Público para uma proposta de
No curso da investigação, Rubens foi citado para responder a uma ação penal pela prática do crime de receptação de animais (Art. 180-A), cuja pena cominada para esse crime é de reclusão de 2 a 5 anos.
Rubens não possui outras anotações criminais e o(a) procura, como advogado(a), para que você apresente uma resposta à acusação.
Você, em preliminares, deve requerer a remessa dos autos ao Ministério Público para uma proposta de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVII - Primeira Fase |
Q4287254
Direito Processual Penal
O Ministério Público arrolou Júlio como testemunha de acusação
em ação penal deflagrada em face de Cesar.
Na audiência de instrução e julgamento, Júlio prestou depoimento totalmente favorável à tese defensiva. Por isso, o Ministério Público requereu a dispensa e desconsideração da prova testemunhal, afirmando que, como apenas o Parquet arrolou Júlio, este poderia dispensar a prova quando o seu resultado lhe fosse desfavorável.
Na defesa de Cesar, assinale a opção que apresenta o princípio processual penal pertinente a ser alegado, a fim de manter a prova produzida.
Na audiência de instrução e julgamento, Júlio prestou depoimento totalmente favorável à tese defensiva. Por isso, o Ministério Público requereu a dispensa e desconsideração da prova testemunhal, afirmando que, como apenas o Parquet arrolou Júlio, este poderia dispensar a prova quando o seu resultado lhe fosse desfavorável.
Na defesa de Cesar, assinale a opção que apresenta o princípio processual penal pertinente a ser alegado, a fim de manter a prova produzida.
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