Questões da OAB 2021 para Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase |
Q1758518
Direito Constitucional
Em razão de profunda crise fiscal vivenciada pela República Delta,
que teve como consequência a diminuição drástica de suas receitas
tributárias, o governo do país resolveu recorrer a um empréstimo, de
forma a obter os recursos financeiros necessários para que o Tesouro
Nacional pudesse honrar os compromissos assumidos.
Neste sentido, o Presidente da República, seguindo os trâmites
institucionais exigidos, recorre ao Banco Central, a fim de obter os
referidos recursos a juros mais baixos que os praticados pelos bancos
privados nacionais ou internacionais.
Se situação similar viesse a ocorrer na República Federativa do Brasil,
segundo o nosso sistema jurídico-constitucional, o Banco Central
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase |
Q1758519
Direito Constitucional
No Munícipio Alfa, 20% (vinte por cento) da população pertence a
uma comunidade indígena. Hoje, o Município vive uma grande
polêmica, porque alguns líderes da referida comunidade têm
protestado contra a política educacional do Município, segundo a
qual o ensino fundamental deve ser ofertado exclusivamente em
língua portuguesa, rejeitando a possibilidade de a língua materna da
comunidade indígena ser também utilizada no referido processo
educacional.
Sobre a posição defendida pelos referidos líderes da comunidade indígena, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Sobre a posição defendida pelos referidos líderes da comunidade indígena, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase |
Q1758520
Direito Constitucional
No dia 1º de janeiro de 2015, foi eleito o Presidente da República
Alfa, para um mandato de quatro anos. Pouco depois, já no exercício
do cargo, foi denunciado pelo Ministério Público de Alfa por ter sido
flagrado cometendo o crime (comum) de lesão corporal contra um
parente. Embora o referido crime não guarde nenhuma relação com
o exercício da função, o Presidente da República Alfa mostra-se
temeroso com a possibilidade de ser imediatamente afastado do
exercício da presidência e preso.
Se a situação ocorrida na República Alfa acontecesse no Brasil,
segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, dar-se-ia
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase |
Q1758522
Direito Constitucional
Durante pronunciamento em rede nacional, o Presidente da
República é alertado por seus assessores sobre a ocorrência de um
ataque balístico, em solo pátrio, oriundo de país fronteiriço ao Brasil.
Imediatamente, anuncia que tal agressão armada não ficará sem
resposta.
Após reunir-se com o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicita autorização ao Congresso Nacional para decretar o estado de sítio e adotar as seguintes medidas: I – a população que reside nas proximidades da área atacada deve permanecer dentro de suas casas ou em abrigos indicados pelo governo; II – imposição de restrições relativas à inviolabilidade da correspondência e ao sigilo das comunicações.
A partir do enunciado proposto, com base na ordem constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Após reunir-se com o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicita autorização ao Congresso Nacional para decretar o estado de sítio e adotar as seguintes medidas: I – a população que reside nas proximidades da área atacada deve permanecer dentro de suas casas ou em abrigos indicados pelo governo; II – imposição de restrições relativas à inviolabilidade da correspondência e ao sigilo das comunicações.
A partir do enunciado proposto, com base na ordem constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase |
Q1758523
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Alfa, em seu Art. 32, dispõe que “os
vencimentos dos servidores públicos municipais da administração
direta e indireta são pagos até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente seus valores se o pagamento se der além desse
prazo”.
Considerando os termos do preceito mencionado, assinale a afirmativa correta.
Considerando os termos do preceito mencionado, assinale a afirmativa correta.