Questões da OAB - Estado de Sítio

Estado de Sítio

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Sítio

Autor: Fabiana Coutinho Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional

Estado de Sítio

Autor: Fabiana Coutinho Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional

QUESTÕES PARA PRATICAR

(2 questões)

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Com comentários do professor
Não resolvidas

Q423495

Aplicada em: 2014

Banca: FGV

Órgão: OAB

Prova: Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

O estado de defesa e o estado de sítio são tidos como legalidades extraordinárias, verdadeiras excepcionalidades que possibilitam inclusive a suspensão de determinas garantias constitucionais. As hipóteses de incidência e o procedimento são exaustivamente tratados pela CRFB/88.

Com base na previsão constitucional dos referidos institutos, assinale a opção correta.

O estado de defesa e o estado de sítio podem ser decretados pelo Presidente da República, bastando a oitiva prévia do Conselho da República, do Conselho de Defesa Nacional e do Procurador-Geral da República.

No estado de defesa, a oitiva do Congresso Nacional é posterior à sua decretação. Por sua vez, no estado de sítio, o Congresso Nacional deve ser ouvido previamente à decretação.

Poderá o Presidente da República, à luz da CRFB/88, decretar estado de defesa em resposta a agressão armada de país vizinho.

Em sendo hipótese de estado de sítio, o Congresso Nacional deverá ser fechado até o término das medidas coercitivas, para sua salvaguarda.