Questões da OAB 2018 para Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase
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Assinale a opção que indica como será feita a partilha.
Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?
De acordo com o ECA, Maria poderá reaver a filha?
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que a Hípica X
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, cabe