Questões da OAB 2015 para Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase
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Tendo em vista as particularidades da narrativa acima e considerando o que dispõe a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta
Das opções a seguir, assinale a que se mostra consentânea com a Constituição Federal.
Com base na teoria da eficácia das normas c correto afirmar que o presidente da sociedade empresária
Neste caso, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Em relação a tais presos, assinale a afirmativa correta.