Questões da OAB 2012 para Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase
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Acerca da política de informação envolvendo menores, assinale a afirmativa correta.
No que tange ao direito indigenista, segundo a norma brasileira, assinale a afirmativa correta.
A respeito de tais disposições legais, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.