Questões da OAB 2012 para Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação
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Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542971
Direito do Consumidor
Josefa celebrou contrato de prestação de serviço com a
transportadora X, cujo teor do documento assinado seguia o
formato “de adesão”. Considerando tal instrumento de
negócio jurídico nas relações de consumo, é correto afirmar
que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542972
Direito do Consumidor
O ônus da prova incumbe a quem alega a existência do fato
constitutivo de seu direito e impeditivo, modificativo ou
extintivo do direito daquele que demanda. O Código de
Proteção e Defesa do Consumidor, entretanto, prevê a
possibilidade de inversão do onus probandi e, a respeito de tal
tema, é correto afirmar que