Questões OAB de Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória
Foram encontradas 19 questões
A respeito de tal modalidade de prisão, é correto afirmar que
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Jorge, ao ser constituído, deverá alegar que
José Augusto foi preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de receptação (Art. 180 do Código Penal – pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa). Em que pese seja tecnicamente primário e de bons antecedentes e seja civilmente identificado, possui, em sua Folha de Antecedentes Criminais, duas anotações pela prática de crimes patrimoniais, sem que essas ações tenham resultados definitivos.
Neste caso, de acordo com as previsões expressas do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.