Questões OAB de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302811
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada demanda judicial cível é proferida sentença de
procedência do pedido autoral, com a condenação da sociedade
empresária ré ao pagamento de determinado valor a título de
reparação por dano material.
Com o trânsito em julgado, o autor inicia a fase de cumprimento de sentença e, após alguns meses e diversas tentativas, sem sucesso, de penhora de bens do réu, apresenta requerimento de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Você, na condição de advogado(a), é procurado(a) pelo réu, buscando saber sobre o incidente em questão.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Com o trânsito em julgado, o autor inicia a fase de cumprimento de sentença e, após alguns meses e diversas tentativas, sem sucesso, de penhora de bens do réu, apresenta requerimento de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Você, na condição de advogado(a), é procurado(a) pelo réu, buscando saber sobre o incidente em questão.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase |
Q1758556
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Moema, Madalena e Carmen são sócias em uma sociedade
empresária administrada por Antônio Cardoso. O objeto social é a
distribuição de artigos de limpeza e asseio. Moema tem 90% do
capital, Madalena tem 9% e Carmen, 1%.
Ficando caracterizada confusão patrimonial pelo cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, para atingir os bens particulares
Ficando caracterizada confusão patrimonial pelo cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, para atingir os bens particulares
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973385
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Amauri ingressou com ação ordinária em face de Mercadinho
dos Suínos Ltda., em decorrência do consumo de alimento
inapropriado vendido pelo réu. O pedido foi julgado
procedente em decisão transitada em julgado, condenando a
pessoa jurídica ré a indenizar o autor em R$ 10.000,00 (dez mil
reais). Na fase de cumprimento de sentença, não foram
encontrados bens penhoráveis pertencentes à sociedade,
razão pela qual o juízo competente decretou, de ofício, a
desconsideração da personalidade jurídica, penhorando um
automóvel pertencente a Flávio, sócio majoritário da
sociedade ré.
Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase |
Q798387
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica foi requerida em um processo de
execução por título extrajudicial.
O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao
pedido, sob a alegação de cerceamento de defesa de seu
cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em
ação de conhecimento ajuizada especificamente contra o
sócio da sociedade empresária devedora.
Sobre a argumentação acima, assinale a afirmativa correta.