Questões OAB de Direito Penal - Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB-SP
Prova:
CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q205145
Direito Penal
Assinale a opção correta com base na legislação atual de combate às drogas (Lei n. o 11.343/2006).
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q197022
Direito Penal
Com relação à legislação referente ao combate às drogas, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q171096
Direito Penal
Considere que Júlio, usuário de droga, tenha oferecido pela primeira vez, durante uma festa, a seu amigo Roberto, sem intuito de lucro, pequena quantidade de maconha para consumirem juntos. Nessa situação hipotética, Júlio
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542993
Direito Penal
O policial Fernando recebe determinação para investigar a
venda de drogas em uma determinada localidade, próximo a
uma reconhecida Faculdade de Direito. A autoridade judiciária
autoriza que o policial, nesse primeiro momento, não atue
sobre os portadores e vendedores de entorpecentes, com a
finalidade de identificar e responsabilizar um maior número
de integrantes na operacionalização do tráfico e de sua
distribuição. A figura do flagrante diferido é prevista em quais
legislações brasileiras?
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase |
Q262012
Direito Penal
Huguinho está sendo acusado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. O Ministério Público narra na inicial acusatória que o acusado foi preso em flagrante com 120 papelotes de cocaína, na subida do morro “X”, em conhecido ponto de venda de entorpecentes. O Magistrado competente notifica o denunciado Huguinho para apresentar a defesa preliminar. Após a resposta prévia, a denúncia é recebida, oportunidade em que o Juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal do acusado e a intimação do Ministério Público. De acordo com a Lei nº. 11.343/06, na Audiência de Instrução e Julgamento,