Questões OAB de Direito do Consumidor - Direitos Básicos do Consumidor
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Partindo da situação fática narrada, à luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Com base no caso concreto, à luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
A respeito do caso sugerido, assinale a alternativa correta.
A consumidora fez diversos contatos com a fornecedora do serviço para reclamar o ocorrido, mas não obteve solução. De posse dos números dos protocolos de reclamações, ingressou com medida judicial, obtendo liminar favorável para abstenção de cobrança e de negativação do nome.
Considerando o caso acima descrito, assinale a afirmativa correta.
Diante desta narrativa, assinale a afirmativa correta.