Questões OAB de Direito do Consumidor - Tutela Processual do Consumidor
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Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase |
Q1003668
Direito do Consumidor
Em virtude do rompimento de uma represa, o Ministério
Público do Estado do Acre ajuizou ação em face da empresa
responsável pela sua construção, buscando a condenação
pelos danos materiais e morais sofridos pelos habitantes da
região atingida pelo incidente. O pedido foi julgado
procedente, tendo sido fixada a responsabilidade da ré
pelos danos causados, mas sem a especificação dos valores
indenizatórios. Em virtude dos fatos narrados, Ana Clara
teve sua casa destruída, de modo que possui interesse em
buscar a indenização pelos prejuízos sofridos. Na qualidade
de advogado(a) de Ana Clara, assinale a orientação correta
a ser dada à sua cliente.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase |
Q349662
Direito do Consumidor
O Mercado A comercializa o produto desinfetante W, fabricado por “W.Industrial”. O proprietário do Mercado B, que adquiriu tal produto para uso na higienização das partes comuns das suas instalaçãoes, verifica que o volume contido no frasco está em desacordo com as informações do rótulo do produto. Em razão disso, o Mercado B propõe ação judicial em face do Mercado A, invocando a Lei n. 8.078/90 (CDC), arguindo vícios decorrentes de tal disparidade. O Mercado A, em defesa, apontou que se tratava de responsabilidade do fabricante e requereu a extinção do processo.
A respeito do caso sugerido, assinale a alternativa correta.
A respeito do caso sugerido, assinale a alternativa correta.