Questões OAB de Direito Civil - Posse - Teoria, Classificação e Aquisição - Página 3

Q196971

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q196971 Direito Civil

A respeito da posse, assinale a opção correta.

A posse direta não anula a indireta; portanto, o possuidor direto poderá defender a sua posse, ainda que seja contra o possuidor indireto.

A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória.

Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.

O possuidor pode intentar ação de esbulho contra quem tenha praticado tal ato, mas não pode intentá-la contra o terceiro que tenha recebido a coisa esbulhada, ainda sabendo que o era, por não ser o terceiro uma parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.

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Q171755

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171755 Direito Civil

Quanto ao instituto da posse, a lei civil estabelece que

a posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação do favorecido.

o possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas.

é assegurado ao possuidor de boa-fé o direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis. Quanto às voluptuárias, estas, se não forem pagas, poderão ser levantadas, desde que não prejudiquem a coisa.

obsta à manutenção ou à reintegração da posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

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Q171043

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171043 Direito Civil

No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, com direito a indenização se procede de boa-fé.

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.

Caracteriza usucapião a posse, por cinco anos, de coisa móvel, desde que comprovada a boa-fé do possuidor.

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Q129228

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |

Q129228 Direito Civil

Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta.

Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade.

Trata-se de modo originário de aquisição da posse.

Representa uma tradição ficta.

É imprescindível para que se opere a transferência da posse aos herdeiros na sucessão universal.

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