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Q197062

Direito Civil Direito das Obrigações ,

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197062 Direito Civil

Texto associado

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código Civil acerca de solidariedade, assinale a opção correta.

Alternativas

Fábio deverá cobrar dos outros dois devedores a quantia que pagou a Fátima.

Mesmo tendo efetuado o pagamento, Fábio não tem o direito de cobrar algo dos demais devedores, já que, nesse caso, cada um deles tem a obrigação pelo total da dívida.

Como a dívida solidária foi contraída no interesse exclusivo de Pedro, cabe a ele responder por toda ela perante Fábio.

Por não ter sido parte no processo judicial, Pedro não será obrigado a responder pelos juros da mora.

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Q171319

Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171319 Direito Civil

No que se refere às modalidades de obrigações, assinale a opção correta.

Alternativas

O compromisso de compra e venda configura obrigação de dar quando o promitente vendedor se obriga a emitir declaração de vontade para a celebração do contrato definitivo, outorgando a escritura pública ao compromissário comprador, depois de pagas todas as prestações.

Caracteriza obrigação de meio o ato de o advogado assumir defender os interesses dos clientes, empregando seus conhecimentos para obtenção de determinado resultado; nesse tipo de obrigação, o advogado não fará jus aos honorários advocatícios quando não vencer a causa.

Nas obrigações solidárias passivas, se a prestação se perder, convertendo-se em perdas e danos, o credor perderá o direito de exigir de um só devedor o pagamento da totalidade das perdas e danos.

A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a cumprir a obrigação.

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Q171041

Direito Civil Direito das Obrigações ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171041 Direito Civil

Texto associado

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

Se Flávio conceder a Paulo remissão de sua parte na dívida, a obrigação estará extinta para este devedor.

Caso José venha a falecer, Flávio poderá demandar de um dos herdeiros a totalidade da dívida.

Flávio poderia escolher quaisquer dos devedores para cumprir a obrigação por inteiro. No entanto, qualquer deles teria o direito de pagar a sua parte na dívida, tão logo ocorresse o vencimento.

Se Flávio recebesse de Francisco um terço do valor da dívida, ficaria impedido de cobrar somente de José o valor restante.

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Q171036

Direito Civil Direito das Obrigações , Transmissão das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171036 Direito Civil

Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações.

Alternativas

A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor.

Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior.

A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo.

Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

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Q156905

Direito Civil Direito das Obrigações ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156905 Direito Civil

Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

Alternativas

A sub-rogação objetiva ou real ocorre pela substituição de uma das partes, sem a extinção do vínculo obrigacional.

Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor original.

Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios.

Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia ao credor.

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Respostas

51: C

52: D

53: A

54: B

55: C

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