As inscrições do concurso DPE PB foram prorrogadas e serão aceitas até o dia 17 de março, no site da banca Fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa de inscrição é de R$ 300,00.
O edital da Defensoria Pública do Estado da Paraíba trouxe 20 vagas para o cargo de Defensor Público, que requer nível superior.
Vagas
Ao todo, serão ofertadas 20 vagas para Defensor Público, sendo 14 oportunidades para ampla concorrência, 2 reservadas para pessoas com deficiência e 4 para candidatos negros.
Para ingressar no cargo, é necessário ter diploma de nível superior com título de bacharelado em Direito, além de, no mínimo, 2 anos de atividade jurídica, até a data da posse.
Remuneração
Um Defensor Público da Paraíba tem ganhos iniciais no valor de R$ 12.213,70. Além disso, o salário é acrescido de benefícios e gratificações, como:
- ajuda de custo;
- auxílio-transporte;
- auxílio-moradia;
- auxílio-alimentação;
- auxílio-saúde;
- auxílio-funeral; e
- gratificações pelo exercício de atividades de difícil provimento, de férias, natalina, por acumulação de função, pelo exercício de atividade fiscalizatória do NUDECON, de representação pelo exercício de função de confiança ou cargo em comissão e de representação da Defensoria Pública da Paraíba para atuação nos Tribunais Superiores.
Etapas do concurso
O concurso será realizado por meio de prova preliminar objetiva, prova escrita específica, prova oral e avaliação de títulos.
Prova objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 1 de maio de 2022 e será composta de 100 questões de múltipla escolha. As disciplinas serão divididas em 3 blocos:
Bloco I
- Direito Civil e Consumidor (12)
- Direito Processual Civil (12)
- Tutela Coletiva (7)
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública (5)
Bloco II
- Direito Penal (15)
- Direito Processual Penal (12)
- Execução Penal (5)
- Criminologia (5)
Bloco III
- Direito Constitucional (7)
- Direito Administrativo (3)
- Direito da Criança e do Adolescente (5)
- Direitos Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade (9)
- Sociologia Jurídica, Filosofia Jurídica e História da Paraíba (3)
Provas escritas específicas
De caráter eliminatório e classificatório, a fase escrita será dividida em duas provas que serão constituídas de uma peça processual e duas questões dissertativas cada.
As provas serão aplicadas no dia 3 de julho de 2022.
Prova oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na arguição do candidato e versará sobre disciplinas do conteúdo programático.
A prova será realizada de 12 a 19 de dezembro.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos, de caráter classificatório, irá considerar os títulos profissionais, acadêmicos ou diversos:
Títulos profissionais
- Exercício do cargo de Defensor Público
- Exercício do cargo de Magistratura, Ministério Público, delegado, Advocacia-Geral da União, Procuradoria de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Serviço voluntário prestado no âmbito da Defensoria Pública do Estado da Paraíba
- Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores
Títulos acadêmicos
- Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de direito ou em outras áreas do saber
- Mestrado em Direito ou em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística e Letras
- Doutorado em Direito ou em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística e Letras
- Curso de especialização em qualquer área do Direito ou de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística e Letras
- Livro jurídico editado de autoria do candidato
- Artigo ou trabalho na área do Direito, publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada
- Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas de Defensoria Pública
Títulos diversos
- Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito
- Estágio na Defensoria pública, com duração mínima de 1 ano
- Exercício da função de conselheiro em Conselho Estadual de Direitos Humanos, com duração mínima de 1 ano
Os documentos destinados à avaliação de títulos deverão ser entregues no prazo de 9 a 14 de dezembro.
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Resumo:
- Vagas: 20
- Cargo: Defensor Público
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: R$ 12.213,70
- Banca: FCC
- Inscrições: 31 de janeiro a 17 de março
- Taxa de inscrição: R$ 300,00
- Prova objetiva: 1 de maio de 2022
- Edital
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