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Concurso TJ MG Juiz: edital é publicado; iniciais de R$ 30 mil

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais está com um concurso público aberto para preencher vagas do cargo de Juiz Substituto (concurso TJ MG). A remuneração inicial da função, que exige nível superior, é de até R$ 30 mil.

O que você vai encontrar nesta notícia:

Inscrições

A inscrição preliminar do concurso do TJ MG para Juiz deve ser realizada no site da banca FGV entre os dias 25 de outubro a 23 de novembro de 2021. A taxa de inscrição é de R$ 300,00.

Os candidatos comprovadamente desempregados ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição. A solicitação deverá ser feita no período da inscrição.

Vagas

O concurso público do Tribunal de Justiça de Minas Gerais oferece 82 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, sendo 58 para ampla concorrência, 8 para pessoas com deficiência e 16 para candidatos declarados negros.

Para concorrer a uma vaga, é necessário preencher alguns requisitos, como:

  • ter nacionalidade brasileira;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
  • ser bacharel em Direito há, no mínimo, 3 anos;
  • e ter completado, até o término do prazo da inscrição definitiva, 3 anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em Direito.

O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz de Direito Substituto do TJ MG é de R$ 30.404,42.

Etapas do concurso

O processo seletivo compreenderá 5 etapas: prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva (avaliação médica, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social), prova oral e avaliação de títulos.

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso TJ MG Juiz será composta de 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em 3 blocos de disciplinas.

Bloco 1

  • Direito Civil (10)
  • Direito Processual Civil (10)
  • Direito do Consumidor (5)
  • Direito da Criança e do Adolescente (5)

Bloco 2

  • Direito Penal (10)
  • Direito Processual Penal (10)
  • Direito Constitucional (10)
  • Direito Eleitoral (10)

Bloco 3

  • Direito Empresarial (10)
  • Direito Tributário (5)
  • Direito Ambiental (5)
  • Direito Administrativo (10)

A prova da primeira etapa está prevista para o dia 20 de fevereiro de 2022 e será realizada na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.

Provas escritas

A segunda fase do concurso do TJ MG para Juiz será constituída de 2 provas escritas, a serem realizadas em datas distintas, também em Belo Horizonte.

A primeira prova escrita consistirá em 5 questões relativas a qualquer ponto do conteúdo programático, bem como de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. Já a segunda prova escrita será aplicada por meio de uma prática de sentença e consistirá na lavratura de 2 sentenças, sendo uma de natureza cível e uma de natureza penal.

Prova oral

Quarta etapa do concurso, a prova oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da comissão. A avaliação está prevista para novembro de 2022.

Prova de títulos

A avaliação de títulos será a última fase do concurso do TJ MG para Juiz e terá caráter exclusivamente classificatório. Serão admitidos os títulos que comprovem o exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1, 3 e 5 anos; diplomas de graduação e pós-graduação; comprovantes de aprovação em concurso público; publicação de obras jurídicas; entre outros.

Cronograma estimado de realização das provas

  • Prova objetiva seletiva: 20 de fevereiro de 2022
  • Prova discursiva: 6 de maio de 2022
  • Prova prática de sentença de natureza cível: 7 de maio de 2022
  • Prova prática de sentença de natureza criminal: 8 de maio de 2022
  • Prova oral: novembro de 2022
  • Prova de títulos: dezembro de 2022

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Principais informações sobre o concurso TJ MG:

  • Cargo: Juiz de Direito Substituto
  • Vagas: 82
  • Escolaridade: nível superior
  • Remuneração: R$ 30.404,42
  • Banca: FGV
  • Inscrições: 25 de outubro a 23 de novembro de 2021
  • Taxa de inscrição: R$ 300,00
  • Prova objetiva: 20 de fevereiro de 2022
  • Edital

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