Questões Militares Sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal
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Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030621
Direito Processual Penal
Armando, traficante de drogas, procurava
vender cocaína a um usuário que encontrara na
rua. O que ele não sabia, entretanto, era que a
pessoa que ele supunha ser um potencial comprador, era na verdade o agente policial Honesto, que fora designado oficialmente para investigar a conduta de Armando naquele lugar. Simulando, então, a condição de usuário-comprador,
Honesto fez com que Armando lhe exibisse o
tóxico que tinha consigo numa pequena bolsa, a
pretexto de “examinar a mercadoria”. Quando
isto ocorreu, imediatamente, outros agentes
policiais que estavam dando cobertura a Honesto, efetuaram a prisão em flagrante de Armando.
Pode-se afirmar corretamente que a prisão de Armando é:
Pode-se afirmar corretamente que a prisão de Armando é:
Q2030054
Direito Processual Penal
Suponha que X tenha sido capturado em situação de
flagrante delito conduzido à presença do delegado de
polícia na delegacia. A depender do crime pelo qual foi
preso, ainda que seja lavrado o auto de prisão em
flagrante delito, X poderá:
Q2029949
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, quem acaba de
cometer a infração penal, considera-se em:
Q2025793
Direito Processual Penal
Se a pessoa que se encontra em flagrante
delito, sendo perseguida, passar ao território de
outro município ou comarca, o policial militar:
Q2025790
Direito Processual Penal
Quanto à prisão em flagrante delito, analise as
assertivas abaixo:
I – A prisão em flagrante delito prescinde da ordem escrita da autoridade judiciária. II – O flagrante obrigatório consiste na possibilidade de qualquer cidadão efetuar a prisão em flagrante, nos termos do artigo 301 do Código de Processo Penal. III – Os Diplomatas não podem ser presos em flagrante, pois não estão sujeitos à lei penal e processual penal brasileira. IV – Há possibilidade legal de o flagrante obrigatório ser prorrogado ou postergado. V – É lícito o flagrante preparado, bem como o esperado, nos termos da súmula 145 do STF.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
I – A prisão em flagrante delito prescinde da ordem escrita da autoridade judiciária. II – O flagrante obrigatório consiste na possibilidade de qualquer cidadão efetuar a prisão em flagrante, nos termos do artigo 301 do Código de Processo Penal. III – Os Diplomatas não podem ser presos em flagrante, pois não estão sujeitos à lei penal e processual penal brasileira. IV – Há possibilidade legal de o flagrante obrigatório ser prorrogado ou postergado. V – É lícito o flagrante preparado, bem como o esperado, nos termos da súmula 145 do STF.
Estão CORRETAS apenas as assertivas: