Questões Militares
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Q3524319
Direito Processual Penal
Por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a
aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime
e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de
liberdade do imputado, poderá ser decretada sua prisão
Q3524318
Direito Penal
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
Q3524317
Direito Processual Penal
Ação penal pública é aquela em que o Estado busca a
punição de um crime, independentemente da vontade da vítima, e
é promovida pelo(a)
Q3524316
Direito Processual Penal
Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito
policial deverá terminar no prazo de
Q3524315
Direito Processual Penal
A Constituição Federal brasileira, ao proibir a existência de
um tribunal de exceção, consagra o princípio do(a)
Q3524314
Direito Constitucional
Sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de
sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir,
dar-se-á
Q3524313
Direito Processual Penal
O procedimento administrativo, conduzido por autoridade
policial, que tem por finalidade viabilizar o exercício da ação penal,
denomina-se
Q3524312
Direito Processual Penal
O responsável pelo controle da legalidade da investigação
criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, cuja franquia
tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, é o
Q3524311
Direito Penal
“Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena
sem prévia cominação legal.” Essa norma descrita no Código Penal
brasileiro diz respeito à
Q3524310
Direito Penal
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo
alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante
artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, configura o
crime de
Q3524309
Direito Penal Militar
Um exemplo de crime praticado contra a administração
militar é o(a)
Q3524308
Direito Penal Militar
Se um militar mata outro militar nas instalações de um
quartel, o ilícito penal será classificado como crime
Q3524307
Direito Penal Militar
A reunião de militares armados, agindo contra a ordem
recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la, caracteriza o
crime de
Q3524306
Direito Penal Militar
Sobre a aplicação da lei penal militar, é correto afirmar que
Q3524305
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, as medidas de
segurança são aplicadas a militares e assemelhados que, por
qualquer razão, perderam suas funções ou postos. Essas medidas
podem ser de natureza pessoal ou patrimonial. As medidas de
segurança pessoais subdividem-se em
Q3524304
Direito Penal
O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo
igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente,
desde que
Q3524303
Direito Penal Militar
O militar condenado pelo crime de traição, espionagem ou
cobardia, fica sujeito à declaração de
Q3524302
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar estabelece que a participação no
crime, de qualquer forma, implica sanções penais proporcionais à
culpabilidade do agente. Portanto, quem, de qualquer modo
concorre para o crime, reputa-se
Q3524301
Direito Penal Militar
Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra, os
Q3524300
Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, se a doença ou a deficiência
mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade
de entendimento da ilicitude do fato,
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