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Q1872936

Direito Penal Antijuridicidade , Estado de necessidade ,

Ano: 2022 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2022 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar |

Q1872936 Direito Penal

Tendo como amparo o Código Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, exercício de seu labor profissional ou quando é incapaz.

O agente que praticar o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Considera-se estado de necessidade quem pratica o fato para salvaguardar seu patrimônio ou sua vida, de perigo iminente e atual, mesmo tendo provocado voluntariamente tal situação.

A legítima defesa é um dos casos de imputabilidade penal, que ocorre quando alguém repele, de forma moderada ou violenta, injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Não se considera legítima defesa o fato de o agente de segurança pública repelir agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes.

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Q1815076

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente - Prova Anulada |

Q1815076 Direito Penal

No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.

A legítima defesa também poderá incidir nas hipóteses de agressão a direitos de terceiros.

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Q1814850

Direito Penal Antijuridicidade , Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar - Prova Anulada |

Q1814850 Direito Penal

À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue.

Ainda que amparado pelas hipóteses de excludente de ilicitude, o agente pode responder pelo excesso doloso ou culposo.

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Q1811115

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa ,

Ano: 2021 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q1811115 Direito Penal

No que diz respeito ao crime e à ilicitude, conforme normatizado no Decreto-Lei nº 2848/1940, que institui o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Observados os requisitos necessários à legítima defesa previstos no art. 25, caput, do Código Penal Brasileiro, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

Se o indivíduo pratica fato tipificado como crime amparado por alguma excludente de ilicitude, não será punido pelo excesso praticado, seja ele doloso ou culposo.

A doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, quando o agente era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, excluem a ilicitude da conduta.

O estado de necessidade pode ser alegado mesmo por quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

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Q1761117

Direito Penal Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito ,

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761117 Direito Penal

Em conformidade com a parte geral do Código Penal, caracterizam-se como causas excludentes de ilicitude a (o)

Alternativas

estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de um direito.

emoção e a paixão.

inimputabilidade por idade de 18 anos e a embriaguez, voluntária ou culposa, por álcool ou substância de efeitos análogos.

coação física e moral irresistíveis.

consentimento do ofendido e a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, quando o agente era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento.

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