Questões Militares Sobre extinção dos atos administrativos em direito administrativo

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Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |
Q1134270 Direito Administrativo
No que diz respeito à extinção dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo.
I. A extinção do ato administrativo por razões de ilegalidade denomina-se anulação. II. A extinção de uma to administrativo válido, por razões de conveniência e oportunidade,denomina-se revogação. III. A anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |
Q982603 Direito Administrativo
A convalidação de atos administrativos é acatada pelo ordenamento jurídico quando os defeitos forem relacionados aos elementos
Alternativas
Q967108 Direito Administrativo
O surgimento de uma nova norma jurídica que venha a contrariar a antiga, estar-se-á de frente com qual modalidade de extinção dos atos administrativos?
Alternativas
Q937621 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito da administração pública direta e indireta.

Pode a administração pública anular atos administrativos caso estejam eles marcados por vício ou, ainda, revogá-los conforme juízo de oportunidade e conveniência.

Alternativas
Q922556 Direito Administrativo

Acerca da extinção dos atos administrativos, analise as assertivas a seguir:


I. A anulação deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legitimidade.

II. Os efeitos da anulação retroagem ao momento da prática do ato, resguardando-se os efeitos já produzidos em relação aos terceiros de boa-fé.

III. A revogação dos atos administrativos decorre do controle de mérito e incide sobre atos válidos.

IV. Os atos discricionários podem ser insuscetíveis de revogação, tendo-se como exemplo os atos consumados, que já exauriram seus efeitos.


Estão CORRETAS

Alternativas
Respostas
11: B
12: D
13: B
14: C
15: E