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Q2059408

Direito Constitucional Justiça Militar , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059408 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Superior Tribunal Militar será composto por:

Alternativas

onze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Congresso Nacional.

doze Ministros temporários, nomeados pelo Presidente da República.

quatorze Ministros vitalícios, cuja aprovação tenha ocorrido no Senado Federal.

treze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República e cuja aprovação tenha ocorrido no Senado Federal.

quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.

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Q2043470

Direito Constitucional Justiça Militar , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |

Q2043470 Direito Constitucional

Sobre a Organização da Justiça Militar da União, marque a opção correta.

Alternativas

Apenas o Superior Tribunal Militar, a Corregedoria da Justiça Militar, o Juiz-Corregedor Auxiliar e os Conselhos de Justiça são órgãos da Justiça Militar da União.

O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.

Compete aos Conselhos de Justiça processar e julgar os oficiais generais das Forças Armadas, nos crimes militares definidos em lei.

A Lei de Organização Judiciária Militar não tem mais aplicabilidade nos crimes de competência da Justiça Militar, haja vista que se impera o princípio constitucional da irretroatividade da lei maligna.

A Corregedoria da Justiça Militar, com jurisdição em todo o território nacional, é exercida por Juiz-Corregedor Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal Militar.

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Q1970223

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Justiça Militar , Organização do Poder Judiciário , Ministério Público , Advocacia Pública , Defensoria Pública no Direito Constitucional ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |

Q1970223 Direito Constitucional

Assinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos ao Poder Judiciário e às Funções Essenciais à Justiça.

Alternativas

Os tribunais e os juízes militares, a quem competem processar e julgar os crimes militares definidos em lei, estão sujeitos, em sua atuação administrativa e financeira, ao controle do Conselho Nacional de Justiça, que também será responsável por fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais desses órgãos da justiça militar.

O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros militares vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Ministério Público da União tem por chefe o procuradorgeral da União, de livre nomeação pelo presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

A Advocacia-Geral da União é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.

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Q1920463

Direito Constitucional Justiça Militar , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1920463 Direito Constitucional

Em relação às disposições constitucionais relativas ao Superior Tribunal Militar, assinale a opção correta.

Alternativas

O Superior Tribunal Militar compor-se-á de 15 (quinze) ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.

Os ministros militares serão Oficiais-Generais, da ativa ou da reserva.

Os ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República e deverão ser maiores de 30 (trinta) anos de idade.

Poderão concorrer às vagas de Ministro do Superior Tribunal Militar, os Oficiais Superiores das Forças Armadas desde que estejam na ativa.

Não se exige tempo mínimo de efetiva atividade profissional aos advogados indicados pelo Presidente da República.

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Q1874842

Direito Constitucional Justiça Militar , Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874842 Direito Constitucional

Em consonância com as disposições constitucionais, em caso de condenação de oficial militar estadual pela prática de crime militar definido em lei, a perda do posto e da patente é de competência

Alternativas

do Tribunal do Júri.

do juiz de direito do juízo militar prolator da sentença condenatória.

do Conselho de Justiça.

da Auditoria Militar.

do Tribunal de Justiça do Estado.

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