Questões Militares Sobre definições gerais, direitos e deveres dos administrados em direito administrativo

Foram encontradas 17 questões

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Q993929
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2019 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2019 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q993929 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o administrado tem direitos e deveres.


Nesse sentido, é direito do administrado

Alternativas
Q947270
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2018 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q947270 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta quanto a Lei n° 9.784/99 que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Alternativas
Q865305
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2017 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Administração |
Q865305 Direito Administrativo
O órgão competente onde tramita o processo administrativo pode intimar o(a) interessado(a) com o objetivo de realizar diligências através de intimação que entre outros aspectos, deve conter:
Alternativas
Q774112
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2016 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q774112 Direito Administrativo
Considerando o texto abaixo, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta. “O processo administrativo é uma série de atos concatenados, praticados extrajudicialmente pelas partes, em contraposição, tendentes a um ato administrativo final dependente dos anteriores.” (COUTO, Reinaldo. Curso de Direito Administrativo. 2a ed., São Paulo: Saraiva, 2015, p. 641). I. A licitação pode ser considerada um processo administrativo. II. O concurso público de provas ou de provas e títulos pode ser considerado um processo administrativo. III. O instrumento usado para punir administrativamente um servidor público federal efetivo não poder ser classificado como processo administrativo. 
Alternativas
Q706198
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706198 Direito Administrativo
Como orientador do processo administrativo, pode-se apontar o seguinte princípio:
Alternativas
Respostas
6: D
7: A
8: E
9: B
10: D
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