Questões Militares Para direito

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Q787905 Legislação Estadual
De acordo com o disposto no Decreto nº 7.165/2010, assinale a alternativa correspondente à função que poderá ser exercida por qualquer tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal.
Alternativas
Q787904 Legislação Estadual
Em relação ao Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães (QOPMC), conforme disposições contidas na Lei nº 12.086/2009, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q787903 Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei nº 7.289/1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Distrito Federal, e com as respectivas atualizações posteriores, assinale a alternativa correspondente à hipótese de transferência para a reserva remunerada, ex officio, relativa à idade-limite. 
Alternativas
Q787902 Legislação Estadual
Considerando as disposições vigentes contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que corresponde a uma competência nela expressamente prevista com a participação da Polícia Militar do Distrito Federal.
Alternativas
Q783693 Direito do Trabalho
São agravos de notificação compulsória, EXCETO:
Alternativas
Q783680 Direito Previdenciário

Sobre os benefícios previdenciários, analise as afirmativas a seguir.

I. A aposentadoria por invalidez só é concedida após o auxílio-doença.

II. O aposentado por invalidez não pode retornar ao trabalho.

III. O trabalhador doméstico tem direito ao auxílio-acidente.

IV. A pensão por morte é concedida aos dependentes apenas se o falecido for segurado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q783623 Direito Sanitário
Os alimentos que apresentam em seus dizeres de rotulagem e/ou material publicitário algumas alegações devem ser registrados na categoria de “alimentos com alegações de propriedade funcional e/ou de saúde”. Portanto, devem ter registro prévio à comercialização, conforme o anexo II da Resolução RDC nº 278/05. O registro de alimentos com alegações e a avaliação de novas alegações são realizados mediante a comprovação científica da eficácia de tais alegações, atendendo-se aos critérios estabelecidos nas Resoluções nº 18/99 e nº 19/99. São alegações de propriedades funcionais e de saúde aprovadas pela ANVISA, EXCETO:
Alternativas
Q783622 Direito Sanitário
Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente. Entre as diferentes competências atribuídas à vigilância sanitária, apoiadas nos documentos legais, assinale a INCORRETA.
Alternativas
Q782314 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q782313 Direito Processual Penal
Marque a alternativa que contém a forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, prevista na Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, relacionada ao seu CORRETO conceito.
Alternativas
Q782312 Direito Penal
Com base no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n. 11.343/06), marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q782311 Direito Penal
Considerando o Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03), marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q782310 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação aos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, previstos no Estatuto do Idoso, assinale "V" para as afirmativas verdadeiras e "F" para as falsas e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.

( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

( ) Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

( ) A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de até 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

( ) No sistema de transporte coletivo interestadual é garantido a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

( ) A reserva das vagas nos estacionamentos públicos e privados destinada para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento), deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

Alternativas
Q782309 Legislação Estadual

De acordo com o previsto na Lei Estadual n. 14.170/2002 e no Decreto n. 43.683/2003, que determinam a imposição de sanções à pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual, analise o seguinte caso hipotético e em seguida marque a alternativa INCORRETA:

CASO: “A” e “B”, pessoas do mesmo sexo, após o trabalho, compareceram em um restaurante frequentado por famílias tradicionais para festejar o aniversário de “A”. Durante a comemoração “A” e “B” trocaram manifestações de afeto e beijaram na boca. Diante deste fato, alguns clientes sentindo-se constrangidos exigiram do proprietário do estabelecimento a retirada de “A” e “B” do restaurante de imediato. O proprietário atendeu ao pedido.

Alternativas
Q782308 Direitos Humanos
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:
Alternativas
Q782307 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Munícipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Com relação aos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, analise as alternativas abaixo:

I. Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

II. Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade.

III. Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

IV. Garantia do desenvolvimento nacional.

V. Solução pacífica dos conflitos.

VI Prevalência dos direitos humanos.

Estão CORRETAS as assertivas:

Alternativas
Q782302 Direito Penal Militar
O policial militar que durante sua atividade laboral retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal comete crime militar de:
Alternativas
Q782301 Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q782300 Direito Penal Militar
O militar que se negar a obedecer a ordem de seu superior hierárquico, chefe direto, relativo a serviço ou dever imposto em lei, comete crime militar de:
Alternativas
Q782299 Direito Penal Militar
Sobre as penas principais e acessórias previstas no Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
7481: E
7482: A
7483: B
7484: C
7485: C
7486: B
7487: C
7488: A
7489: B
7490: D
7491: C
7492: A
7493: B
7494: D
7495: C
7496: B
7497: C
7498: C
7499: B
7500: A