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Q512567
História
Leia o texto:
FÁBRICA
“Nosso dia vai chegar
Teremos nossa vez
Não é pedir demais
Quero justiça
Quero trabalhar em paz
Não é muito o que lhe peço
Eu quero um trabalho honesto
Em vez de escravidão
Deve haver algum lugar
Onde o mais forte
Não consegue escravizar
Quem não tem chance
De onde vem a indiferença
Temperada a ferro e fogo?
Quem guarda os portões da fábrica?
O céu já foi azul, mas agora é cinza
O que era verde aqui já não existe mais
Quem me dera acreditar
Que não acontece nada de tanto brincar com fogo
Que venha o fogo então
Esse ar deixou minha vista cansada
Nada demais".
(Legião Urbana. Fábrica. CD Dois, EMI, 1997.)
Com base na letra da música podemos relacioná-la e interpretá-la como crítica da:
FÁBRICA
“Nosso dia vai chegar
Teremos nossa vez
Não é pedir demais
Quero justiça
Quero trabalhar em paz
Não é muito o que lhe peço
Eu quero um trabalho honesto
Em vez de escravidão
Deve haver algum lugar
Onde o mais forte
Não consegue escravizar
Quem não tem chance
De onde vem a indiferença
Temperada a ferro e fogo?
Quem guarda os portões da fábrica?
O céu já foi azul, mas agora é cinza
O que era verde aqui já não existe mais
Quem me dera acreditar
Que não acontece nada de tanto brincar com fogo
Que venha o fogo então
Esse ar deixou minha vista cansada
Nada demais".
(Legião Urbana. Fábrica. CD Dois, EMI, 1997.)
Com base na letra da música podemos relacioná-la e interpretá-la como crítica da:
Q512566
Conhecimentos Gerais
Leia o texto:
“A Assembleia-Geral da ONU aprovou nesta quinta- feira (27/04/2014) uma resolução declarando inválido o referendo realizado no início do mês no território ucraniano da Crimeia, no qual foi aprovada sua anexação à Rússia, em uma votação que as nações ocidentais disseram ter sido mais um reforço no isolamento russo. As resoluções da Assembleia-Geral não são de cumprimento obrigatório, mas representam a pressão da comunidade internacional quando aprovadas por um grande número de países".
(Adaptado. Disponível em: < ttp://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/03/onu- prova-resolucao-que-
condena-anexacao-russa-da-crimeia.html > Acesso em: 16 abril 2014.)
O texto acima aborda sobre questão da Crimeia, uma área de importância econômica para Russos e Ucranianos. O impasse constatado é um resquício da Guerra Fria. Com base nos conhecimentos sobre o período da bipolarização do planeta e suas consequências, considere as a?rmativas a seguir:
I - Em 1949, diante do crescimento da tensão nas relações entre os mundos capitalistas e socialistas, foi fundado, por iniciativa dos Estados Unidos, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O organismo se estruturou em cima de uma aliança militar, composta originalmente pelos Estados Unidos, França, Bélgica, Canadá, Países Baixos, Dinamarca, Reino Unido, Luxemburgo, Noruega, Finlândia, Itália e Portugal. Posteriormente tornaram-se aliadas a Alemanha Ocidental, a Grécia e a Turquia, fechando o círculo do confronto oeste-leste.
II - Os EUA, o Reino Unido e a Rússia, no ano de 1994 assinaram o Memorando de Budapeste, que comprometia garantir a independência e as atuais fronteiras da Ucrânia. Neste documento a Ucrânia abdicava do terceiro maior arsenal nuclear do mundo, mantido após o fim da União Soviética.
III - No ano de 1955, houve um evento crucial, realizou-se o primeiro teste nuclear soviético, no deserto da Namíbia. Era o início da corrida nuclear entre as duas potências.
IV - Em 19 de agosto de 1991, setores conservadores do Partido Comunista e das forças armadas soviéticas sequestraram Gorbatchev, numa tentativa de restabelecer o modelo anterior à perestroika e à glasnost. Entretanto, Yeltsin mobilizou a população de Moscou e de Leningrado e conseguiu frustrar o golpe de Estado. Fortalecido, o dirigente russo proclamou a independência da Rússia e das demais repúblicas. Quando Gorbatchev foi libertado, a União Soviética não existia mais. Em seu lugar surgira a Comunidade dos Estados Independentes.
Assinale a alternativa correta:
“A Assembleia-Geral da ONU aprovou nesta quinta- feira (27/04/2014) uma resolução declarando inválido o referendo realizado no início do mês no território ucraniano da Crimeia, no qual foi aprovada sua anexação à Rússia, em uma votação que as nações ocidentais disseram ter sido mais um reforço no isolamento russo. As resoluções da Assembleia-Geral não são de cumprimento obrigatório, mas representam a pressão da comunidade internacional quando aprovadas por um grande número de países".
(Adaptado. Disponível em: < ttp://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/03/onu- prova-resolucao-que-
condena-anexacao-russa-da-crimeia.html > Acesso em: 16 abril 2014.)
O texto acima aborda sobre questão da Crimeia, uma área de importância econômica para Russos e Ucranianos. O impasse constatado é um resquício da Guerra Fria. Com base nos conhecimentos sobre o período da bipolarização do planeta e suas consequências, considere as a?rmativas a seguir:
I - Em 1949, diante do crescimento da tensão nas relações entre os mundos capitalistas e socialistas, foi fundado, por iniciativa dos Estados Unidos, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O organismo se estruturou em cima de uma aliança militar, composta originalmente pelos Estados Unidos, França, Bélgica, Canadá, Países Baixos, Dinamarca, Reino Unido, Luxemburgo, Noruega, Finlândia, Itália e Portugal. Posteriormente tornaram-se aliadas a Alemanha Ocidental, a Grécia e a Turquia, fechando o círculo do confronto oeste-leste.
II - Os EUA, o Reino Unido e a Rússia, no ano de 1994 assinaram o Memorando de Budapeste, que comprometia garantir a independência e as atuais fronteiras da Ucrânia. Neste documento a Ucrânia abdicava do terceiro maior arsenal nuclear do mundo, mantido após o fim da União Soviética.
III - No ano de 1955, houve um evento crucial, realizou-se o primeiro teste nuclear soviético, no deserto da Namíbia. Era o início da corrida nuclear entre as duas potências.
IV - Em 19 de agosto de 1991, setores conservadores do Partido Comunista e das forças armadas soviéticas sequestraram Gorbatchev, numa tentativa de restabelecer o modelo anterior à perestroika e à glasnost. Entretanto, Yeltsin mobilizou a população de Moscou e de Leningrado e conseguiu frustrar o golpe de Estado. Fortalecido, o dirigente russo proclamou a independência da Rússia e das demais repúblicas. Quando Gorbatchev foi libertado, a União Soviética não existia mais. Em seu lugar surgira a Comunidade dos Estados Independentes.
Assinale a alternativa correta:
Q512565
História
Leia o texto:
“Logo depois, a PF prende também Gilberto Gil. Os dois são levados para quartel da Polícia do Exército, na rua Barão de Mesquita. Passam o reveillon de 1969 na cadeia. Lá Caetano encontra outros presos, como Ênio Silveira, dono da editora Civilização Brasileira (a mesma dos livros de Bertrand Russell), que lhe empresta O estrangeiro, de Camus. Depois, é transferido para um outro quartel, em vila militar no subúrbio de Deodoro, zona norte do Rio. Na cela ao lado, Gil divide espaço com Paulo Francis, Ferreira Gullar e outros intelectuais. Caetano vai parar na barbearia do quartel e perde a cabeleira “selvagemente grande" cultivada por quase dois anos. Após dois meses na cadeia, são transferidos para Salvador e lá permanecem confinados por mais quatro meses. Proibidos de se apresentar em público e de dar entrevistas, tomam o caminho do exílio. Ao embarcar para Londres, um dos policiais afirma para Caetano:
- Não volte nunca mais. E, se pensar em voltar se entregar logo que chegue para nos poupar trabalho".
(MARCELO, Carlos. 1970 – Renato Russo: o filho da revolução. Rio de Janeiro: Agir, 2009. p.40.)
Com base no texto e nos conhecimentos sobre a Ditadura Militar Brasileira (1964 - 1985), assinale a alternativa correta:
“Logo depois, a PF prende também Gilberto Gil. Os dois são levados para quartel da Polícia do Exército, na rua Barão de Mesquita. Passam o reveillon de 1969 na cadeia. Lá Caetano encontra outros presos, como Ênio Silveira, dono da editora Civilização Brasileira (a mesma dos livros de Bertrand Russell), que lhe empresta O estrangeiro, de Camus. Depois, é transferido para um outro quartel, em vila militar no subúrbio de Deodoro, zona norte do Rio. Na cela ao lado, Gil divide espaço com Paulo Francis, Ferreira Gullar e outros intelectuais. Caetano vai parar na barbearia do quartel e perde a cabeleira “selvagemente grande" cultivada por quase dois anos. Após dois meses na cadeia, são transferidos para Salvador e lá permanecem confinados por mais quatro meses. Proibidos de se apresentar em público e de dar entrevistas, tomam o caminho do exílio. Ao embarcar para Londres, um dos policiais afirma para Caetano:
- Não volte nunca mais. E, se pensar em voltar se entregar logo que chegue para nos poupar trabalho".
(MARCELO, Carlos. 1970 – Renato Russo: o filho da revolução. Rio de Janeiro: Agir, 2009. p.40.)
Com base no texto e nos conhecimentos sobre a Ditadura Militar Brasileira (1964 - 1985), assinale a alternativa correta:
Q512564
História
Leia o texto a seguir:
“Frau Diller era uma mulher irritadiça, de óculos grossos e olhar implacável. Tinha criado esse olhar nefando para desestimular a própria ideia de alguém roubar sua loja, que ela ocupava com postura militar, voz gélida e até uma respiração que cheirava “heil Hitler". A loja em si era branca e fria, completamente exangue. A casinha espremida ao seu lado tremia com um pouco mais de severidade do que as outras construções da Rua Himmel. Frau Diller administrava esse sentimento, servindo-o como o único produto grátis de suas instalações. Ela vivia para sua loja, e sua loja vivia para o Terceiro Reich. Mesmo quando começou o racionamento, mais para o fim do ano, sabia-se que ela vendia por baixo do pano algumas mercadorias difíceis de obter e doava o dinheiro para o Partido Nazista".
(ZUSAK, Markus. A menina que roubava livros. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2008. p.37.)
O texto retrata o comportamento de uma comerciante na Alemanha nazista. Com base nos conhecimentos sobre a Segunda Guerra Mundial, assinale a alternativa incorreta:
“Frau Diller era uma mulher irritadiça, de óculos grossos e olhar implacável. Tinha criado esse olhar nefando para desestimular a própria ideia de alguém roubar sua loja, que ela ocupava com postura militar, voz gélida e até uma respiração que cheirava “heil Hitler". A loja em si era branca e fria, completamente exangue. A casinha espremida ao seu lado tremia com um pouco mais de severidade do que as outras construções da Rua Himmel. Frau Diller administrava esse sentimento, servindo-o como o único produto grátis de suas instalações. Ela vivia para sua loja, e sua loja vivia para o Terceiro Reich. Mesmo quando começou o racionamento, mais para o fim do ano, sabia-se que ela vendia por baixo do pano algumas mercadorias difíceis de obter e doava o dinheiro para o Partido Nazista".
(ZUSAK, Markus. A menina que roubava livros. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2008. p.37.)
O texto retrata o comportamento de uma comerciante na Alemanha nazista. Com base nos conhecimentos sobre a Segunda Guerra Mundial, assinale a alternativa incorreta:
Q512563
História
Observe a figura e leia o texto a seguir:
Figura 1: Pedro Américo, o pintor do quadro "Independência ou Morte". (Disponível em: < http://g1.globo.com/Sites/Especiais/Noticias/0,,MUL1294850-16107,00-QUADRO+DO+GRITO+DA+INDEPENDENCIA+E+OBRA+DA+IMAGINACA O+DO+PINTOR.html > Acesso em: 15 abril 2014.)
“O destino cruzou o caminho de D. Pedro em situação de desconforto e nenhuma elegância. Ao se aproximar do riacho do Ipiranga, às 16h30 de 7 de setembro de 1822, o príncipe regente, futuro imperador do Brasil e rei de Portugal, estava com dor de barriga. A causa dos distúrbios intestinais é desconhecida. Acredita-se que tenha sido algum alimento malconservado ingerido no dia anterior em Santos, no litoral paulista, ou água contaminada das bicas e chafarizes [...]".
(GOMES, Laurentino. 1822: como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco por dinheiro ajudaram D. Pedro a criar o Brasil, um país que tinha tudo para dar errado. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 2010. p.29.)
Com base na figura, no texto e nos conhecimentos sobre o processo de independência brasileira, considere as afirmativas a seguir:
I - A montaria usada por D. Pedro nem de longe lembrava o fogoso alazão que, meio século mais tarde, o pintor Pedro Américo colocaria no quadro “Independência ou Morte", também chamado de “O Grito do Ipiranga", a mais conhecida cena do acontecimento.
II - O príncipe regente não estava vestido com trajes reais. Suas vestimentas no dia da proclamação da independência brasileira eram de um simples tropeiro e ainda por cima com cólicas intestinais.
III - D. Pedro era um homem corajoso e decidido, no dia 7 de setembro de 1822, leu uma correspondência oficial portuguesa informando sobre um embarque de soldados lusitanos para atacar a cidade do Rio de Janeiro, e após uma breve reflexão, proferiu as palavras de “Independência ou morte".
IV - Segundo o relato do Padre Belchior, presente na hora do ato de independência, demonstra um príncipe menos heroico, que se manifestou perante poucas pessoas, de forma mais branda: “- De hoje em diante estão quebradas as nossas relações. Nada mais quero com o governo português e proclamo o Brasil, para sempre, separado de Portugal.". Pela descrição do padre Belchior não houve sobre a colina do Ipiranga o brado “Independência ou Morte".
Assinale a alternativa correta:
Q512560
Matemática
Dada a matriz A=(aij)2x2 tal que aij = 2i – j, é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457504
Direitos Humanos
Considera-se a Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, adotada pela Resolução 39/46, da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1984.
Artigo 4
1. Cada Estado Parte assegurará que todos os atos de tortura sejam considerados crimes nos termos da sua lei penal. O mesmo aplicar-se-á à tentativa de infligir tortura e a todo ato praticado por qualquer pessoa que constitua cumplicidade ou participação em tortura.
2. Cada Estado Parte penalizará adequadamente tais crimes, levando em consideração sua gravidade.
Responda:
Cada Estado Parte tomará as medidas que sejam necessárias, de modo a estabelecer sua jurisdição sobre os crimes previstos no artigo 4, nos seguintes casos:
I. quando os crimes tenham sido cometidos em qualquer território sob a sua jurisdição ou a bordo de um navio ou de uma aeronave registrada no Estado em apreço.
II. quando o suposto criminoso for nacional do Estado em apreço.
III. quando a vítima for cidadã do Estado em apreço, se este o considerar apropriado.
Assinale a alternativa CORRETA.
Artigo 4
1. Cada Estado Parte assegurará que todos os atos de tortura sejam considerados crimes nos termos da sua lei penal. O mesmo aplicar-se-á à tentativa de infligir tortura e a todo ato praticado por qualquer pessoa que constitua cumplicidade ou participação em tortura.
2. Cada Estado Parte penalizará adequadamente tais crimes, levando em consideração sua gravidade.
Responda:
Cada Estado Parte tomará as medidas que sejam necessárias, de modo a estabelecer sua jurisdição sobre os crimes previstos no artigo 4, nos seguintes casos:
I. quando os crimes tenham sido cometidos em qualquer território sob a sua jurisdição ou a bordo de um navio ou de uma aeronave registrada no Estado em apreço.
II. quando o suposto criminoso for nacional do Estado em apreço.
III. quando a vítima for cidadã do Estado em apreço, se este o considerar apropriado.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457503
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, analise as afirmativas abaixo:
I. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
II. No exercício deste direito e no gozo dessas liberdades, ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vistas, exclusivamente, a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
III. Em caso algum, estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente e aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
II. No exercício deste direito e no gozo dessas liberdades, ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vistas, exclusivamente, a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
III. Em caso algum, estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente e aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457502
Direito Processual Penal
Com base na Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o , do art. 226, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências, responda: Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:
I. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
II. Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
III. Remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
II. Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
III. Remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457501
Direitos Humanos
Com base na Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, responda: Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I. Autoridade policial
II. Ministério Público
III. Conselho Municipal do Idoso
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Autoridade policial
II. Ministério Público
III. Conselho Municipal do Idoso
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457500
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base na Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas. Sobre elas, analise os itens abaixo:
I. Obrigação de reparar o dano
II. Internação em estabelecimento educacional
III. Destituição da tutela
IV. Suspensão ou destituição do poder familiar
V. Perda da guarda
Estão CORRETOS
I. Obrigação de reparar o dano
II. Internação em estabelecimento educacional
III. Destituição da tutela
IV. Suspensão ou destituição do poder familiar
V. Perda da guarda
Estão CORRETOS
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457499
Direitos Humanos
Relativamente ao Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Estatuto das Pessoas com Deficiência), sobre modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência, analise as afirmativas abaixo:
I. Colocação competitiva: processo de contratação regular nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais.
II. Colocação seletiva: processo de contratação regular nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização; e
III. Promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas mediante trabalho autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vistas à emancipação econômica e pessoal.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Colocação competitiva: processo de contratação regular nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais.
II. Colocação seletiva: processo de contratação regular nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização; e
III. Promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas mediante trabalho autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vistas à emancipação econômica e pessoal.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457498
Direito Processual Penal Militar
Sobre a instrução criminal prevista no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo:
I. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinquenta dias, estando o acusado preso.
II. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de noventa dias quando o acusado estiver solto, contados do recebimento da denúncia.
III. No caso de desacato a juiz, ao procurador ou ao escrivão, o presidente do Conselho ou o auditor determinará a lavratura do auto de flagrante delito, que será remetido à autoridade judiciária competente.
IV. No caso de doença do acusado, ciente o seu advogado ou curador e o representante do Ministério Público, poderá o Conselho de Justiça ou o auditor, por delegação deste, transportar-se ao local onde aquele se encontrar, procedendo aí ao ato da instrução criminal.
Estão CORRETAS
I. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinquenta dias, estando o acusado preso.
II. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de noventa dias quando o acusado estiver solto, contados do recebimento da denúncia.
III. No caso de desacato a juiz, ao procurador ou ao escrivão, o presidente do Conselho ou o auditor determinará a lavratura do auto de flagrante delito, que será remetido à autoridade judiciária competente.
IV. No caso de doença do acusado, ciente o seu advogado ou curador e o representante do Ministério Público, poderá o Conselho de Justiça ou o auditor, por delegação deste, transportar-se ao local onde aquele se encontrar, procedendo aí ao ato da instrução criminal.
Estão CORRETAS
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457497
Direito Processual Penal Militar
Sobre o instituto da acareação previsto no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo:
I. A acareação é admitida tanto na instrução criminal como no inquérito.
II. A acareação é admitida sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
III. Não se admite acareação entre acusado e testemunha.
IV. É possível acareação entre testemunhas.
Estão CORRETAS apenas
I. A acareação é admitida tanto na instrução criminal como no inquérito.
II. A acareação é admitida sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
III. Não se admite acareação entre acusado e testemunha.
IV. É possível acareação entre testemunhas.
Estão CORRETAS apenas
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457496
Direito Processual Penal Militar
Para valer como meio de prova, a confissão prevista no Código de Processo Penal Militar deve preencher os seguintes requisitos, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457495
Direito Processual Penal Militar
Sobre a prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa que NÃO constitui fundamento para a sua decretação.
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457494
Direito Processual Penal Militar
Sobre o instituto da busca previsto no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo:
I. Após o advento da Constituição Federal de 1988, a busca deve ser determinada por autoridade judiciária, via mandado.
II. A busca poderá ser domiciliar ou pessoal.
III. A busca domiciliar ou pessoal será, no curso do processo, executada por oficial de justiça, e, no curso do inquérito, por oficial, designado pelo encarregado do inquérito, atendida a hierarquia do posto ou graduação de quem a sofrer, se militar.
IV. A busca não tem como finalidade apreender pessoas vítimas de crime.
Estão CORRETAS apenas
I. Após o advento da Constituição Federal de 1988, a busca deve ser determinada por autoridade judiciária, via mandado.
II. A busca poderá ser domiciliar ou pessoal.
III. A busca domiciliar ou pessoal será, no curso do processo, executada por oficial de justiça, e, no curso do inquérito, por oficial, designado pelo encarregado do inquérito, atendida a hierarquia do posto ou graduação de quem a sofrer, se militar.
IV. A busca não tem como finalidade apreender pessoas vítimas de crime.
Estão CORRETAS apenas
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457493
Direito Processual Penal Militar
Sobre a conexão e a continência previstas no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo:
I. Haverá continência se, ocorridas duas ou mais infrações, tiverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
II. Haverá continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
III. Haverá conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração.
IV. Haverá continência na hipótese de uma única pessoa praticar várias infrações em concurso.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em
I. Haverá continência se, ocorridas duas ou mais infrações, tiverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
II. Haverá continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
III. Haverá conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração.
IV. Haverá continência na hipótese de uma única pessoa praticar várias infrações em concurso.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457492
Direito Processual Penal Militar
Sobre a competência prevista no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:
I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar da infração.
II. Se não for conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela residência ou domicílio do acusado.
III. Para o militar em situação de atividade ou para o funcionário lotado em repartição militar, o lugar da infração, quando este não puder ser determinado, será o da unidade, navio, força ou órgão onde estiver servindo, não lhe sendo aplicável o critério da prevenção, salvo entre auditorias da mesma sede e atendida a respectiva especialização.
IV. No caso de tentativa, a competência será pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Está CORRETO o que se afirma em
I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar da infração.
II. Se não for conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela residência ou domicílio do acusado.
III. Para o militar em situação de atividade ou para o funcionário lotado em repartição militar, o lugar da infração, quando este não puder ser determinado, será o da unidade, navio, força ou órgão onde estiver servindo, não lhe sendo aplicável o critério da prevenção, salvo entre auditorias da mesma sede e atendida a respectiva especialização.
IV. No caso de tentativa, a competência será pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457491
Direito Processual Penal Militar
NÃO será hipótese de suspeição do juiz quando
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